# Registro público: TRT16 — 00161477620175160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d4fcb84df1b5e3f99e64b657a998da2d1ef3c2376c8192eb0a9232db515b23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Contratuais | Multa de 40% do FGTS | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162668520135160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13831, 13843, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT16 — 00162677020135160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13831, 13843, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT2 — 00005139320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT16 — 00162243620135160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13831, 13843, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT6 — 00000871020215060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000869320195060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT2 — 00005132620155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005143420145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13811, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes