# Registro público: TRF6 — 00006289020074013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c51e76c78ebb65d3bb698fce6fa6e43a68765e55cf2ef2a9d8ca7a25a85481af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-22T10:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2007-02-22T19:38:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-05-18T16:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-04T08:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-04T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-05T09:03:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2007-12-14T08:43:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2008-05-02T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-09T15:14:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-06-30T09:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-04T13:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-02-09T15:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-02T11:59:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-29T12:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-07T10:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-17T09:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T16:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-25T16:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-11T09:15:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2011-12-02T09:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T10:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-31T08:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-03T08:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-10T11:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-08T08:28:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T14:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-13T16:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-19T12:38:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-07-19T08:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-04T11:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-17T11:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-10T10:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-25T15:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T19:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-16T14:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-21T02:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-22T03:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T01:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-20T10:40:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306642.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2009-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2009-02-09 no assunto «Contribuições Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 no assunto oficial «Contribuições Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00603949720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214308/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Gabinete 12
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 07ª - Belém
- [TJRS — 00383015120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00010899120148210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Vara Judicial - Tapera