# Registro público: TRE-RS — 00000805120146210172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b543283a06f0ef0f7b109e83929568d2489cfe5dc877f1ce379ed9f1aa05b66c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Juntada (TPU 67)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-19** — Juntada (TPU 67)
> **2015-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-06** — Juntada (TPU 67)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T15:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-14T13:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-19T15:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-05T16:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-24T13:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T12:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T17:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-06T11:21:16.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-19T18:07:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T12:49:01.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T12:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T12:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T14:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-06 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-05 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000815020146210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070791/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000269520186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000814520146210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068487/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003764920126120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071206/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MA — 00003613720166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069896/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL