# Registro público: TJAP — 00011315620228030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 026d320023fc3814a1034c2d0a43ae99669ab9a0c3e2e9c2eac985f526237985 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31 - **Último ato com data válida:** 2022-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-11** — Petição (TPU 85) > **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-01** — Documento (TPU 581) > **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-31T17:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-06-02T09:15:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-06-03T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-08-11T13:03:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-06-02T09:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-06-02T09:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-06-03T10:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-06-15T12:05:52.000Z — Prisão (TPU 128) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-06-15T12:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-06-15T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-06-22T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-07-01T10:17:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-07-22T09:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-08-29T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-09T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-30T09:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-10-04T14:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-10-24T09:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-10-24T10:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-15 — Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:13:02\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220531174228 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 026d320023fc3814a1034c2d0a43ae99669ab9a0c3e2e9c2eac985f526237985 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00015596720248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736167/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00021974220208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452647/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - [TJMA — 00001780720188100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448630/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJAP — 00015475820218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729907/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPR — 00142411720238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003438020158140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185570/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJGO — 00201307920198090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185331/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJGO — 00200946620138090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179841/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 026d320023fc3814a1034c2d0a43ae99669ab9a0c3e2e9c2eac985f526237985 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)