# Registro público: TRT13 — 00001609020225130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9644c54edd924166d5ba199780c3fd01088f21e9e2008e23aa9e9d784014a224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condições da Ação | Execução Fiscal | Pressupostos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T16:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-10T09:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T12:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-17T21:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-20T00:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-08T09:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-09T07:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T07:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T07:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-12T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-12T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-10T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-10T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-21T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-06T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T09:30:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2022-03-11T08:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-09T07:53:17.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2022-07-07T10:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9644c54edd924166d5ba199780c3fd01088f21e9e2008e23aa9e9d784014a224.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pressupostos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-09 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:27\.675206612Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-09T16:26:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9644c54edd924166d5ba199780c3fd01088f21e9e2008e23aa9e9d784014a224

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001686720225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231638/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963, 12989, 13026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001432320225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767008/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12963, 12989, 13026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001383020225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00001590820225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963, 12989, 13026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000989020225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241709/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00000865620245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000362220245080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546000/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12963, 13026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TST — 00111058520135180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286579/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 12963, 13026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001609020225130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Condições da Ação | Execução Fiscal | Pressupostos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9644c54edd924166d5ba199780c3fd01088f21e9e2008e23aa9e9d784014a224.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9644c54edd924166d5ba199780c3fd01088f21e9e2008e23aa9e9d784014a224
- **SHA-256 do comentário:** 0f5582ab443d2270ea942b616b206709dc2c343c59c998a227b79ec690b0f6fe