# Registro público: TRT1 — 00012138820125010512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 316825e484da5bb7a9aaed19a11b0f4d7b6206947d4d42044d83f327392a5cbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-19T18:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2012-12-19T18:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-06-13T14:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-06-26T01:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-06-26T01:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-07-05T01:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-07-05T01:23:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-08-17T11:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-08-23T13:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-08-23T13:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-09-06T00:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2018-09-06T08:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-01-17T14:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-01-23T09:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-01-23T09:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-01-25T11:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-01-25T13:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-01-31T00:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-01-31T01:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-02-14T16:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2019-02-19T13:16:11.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-04-28T12:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-04-29T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-04-29T17:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-04-30T07:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-04-30T07:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-05-01T01:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-05-01T01:57:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-05-01T01:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-05-01T01:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-05-03T20:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-05-04T06:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-05-11T00:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-05-14T18:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-05-17T07:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-06-16T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-06-23T12:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-06-23T12:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-06-24T01:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}
- 2021-06-24T01:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33739", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/316825e484da5bb7a9aaed19a11b0f4d7b6206947d4d42044d83f327392a5cbe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-20 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:55:06\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 316825e484da5bb7a9aaed19a11b0f4d7b6206947d4d42044d83f327392a5cbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005218120125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT4 — 00001149420115040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT1 — 00022153720105010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 316825e484da5bb7a9aaed19a11b0f4d7b6206947d4d42044d83f327392a5cbe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012138820125010512 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/316825e484da5bb7a9aaed19a11b0f4d7b6206947d4d42044d83f327392a5cbe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 316825e484da5bb7a9aaed19a11b0f4d7b6206947d4d42044d83f327392a5cbe
- **SHA-256 do comentário:** f20f026b192f34391a16bda1a2ddf0a6de9b2cccf49a4904a2c8a89e0dad3e8d