# Registro público: TRT4 — 00005265420125040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2710a8046c2d79a580e98f3c2c7b0846f042f6270d9940f4ac696753bdf40c78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-15** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-12-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-17T12:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T17:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T05:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-18T05:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-04T00:18:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-26T08:09:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-26T08:58:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-17T12:18:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-17T17:37:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-07-07T11:49:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000360720145050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000213220235060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13385, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 16A VARA
- [TRT2 — 00003134520145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005228320145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT2 — 00004767220155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13385, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT6 — 00000495020205060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13385, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 01A VARA
- [TRT6 — 00000491520235060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13385, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 11A VARA