# Registro público: TJRJ — 00040199620238190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067390/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c14bcc196cc6149dd8661fd9ac4489bcf5fec7565d79f3d77b44dcfe80bd32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T10:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-19T15:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-29T11:32:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-29T13:43:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001854820208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001823020198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972895/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001837820208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962454/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJDFT — 00178598020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736257/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00135741720158090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJES — 00000845020208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194080/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPE — 00000177320218171320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099793/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJRJ — 00166585720248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM