# Registro público: TJSE — 00318941420068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cff1fd90bf0aef1b8f928e17f862f49d48ffab4d48b5fe1c5866fcf50ebf27a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-13 - **Último ato com data válida:** 2015-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-22** — Documento (TPU 581) > **2015-04-22** — Documento (TPU 581) > **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-11** — Documento (TPU 581) > **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-29T11:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-11-11T11:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-11T10:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-11-11T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2013-07-16T12:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-06-27T08:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-09-19T07:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-01-07T08:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T12:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T10:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T12:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-23T11:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-11T06:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-24T10:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-26T10:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-25T14:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-24T17:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-24T11:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T08:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-22T07:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-22T07:49:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-22T07:48:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-22T07:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T10:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-07T07:19:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-11T09:44:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-29T11:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-25T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-25T07:58:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2013-11-12T12:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-29T09:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-18T14:29:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2013-10-18T09:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T10:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-06T10:31:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2008-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2009-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2010-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2010-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-29 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-02-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:58:28\.101000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cff1fd90bf0aef1b8f928e17f862f49d48ffab4d48b5fe1c5866fcf50ebf27a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00320834520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF2 — 00729718620154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831939/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE 09 - [TJAL — 08087554820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00305900420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067664/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00336166820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00221246920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00491014720088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 80035880420158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cff1fd90bf0aef1b8f928e17f862f49d48ffab4d48b5fe1c5866fcf50ebf27a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)