# Registro público: TJAL — 00354757120098020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff50017aed9bba5e16fbf6233be0e4a122f789d641acc242063055082188da5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2023-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-10T09:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-10T09:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-10T09:53:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-10-21T09:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-13T17:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-13T17:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-30T11:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-30T20:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-01T09:29:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-04T16:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-04T16:11:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-06-15T00:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-19T16:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-11T12:05:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-12T09:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-05T09:44:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-09-05T11:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-05T11:07:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-09-07T19:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-10T10:56:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-19T09:13:03.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-10-19T09:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-05-30T00:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-03T09:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-03T09:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-10-20T12:07:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-10-20T12:08:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-03-21T15:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-21T18:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2022-03-23T19:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-05T22:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-07T16:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-07T17:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2022-06-17T11:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-29T18:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-29T18:48:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-29T18:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-09T15:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-27T12:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-24T15:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-10-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:32:36\.670000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091124150629 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff50017aed9bba5e16fbf6233be0e4a122f789d641acc242063055082188da5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ff50017aed9bba5e16fbf6233be0e4a122f789d641acc242063055082188da5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)