# Registro público: STJ — 00002251819978120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff4b1c3da0de46cfd909edafa43b71211e8b28c41a166c1e679f372702bb39a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários | Termo de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T13:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-12T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-11T14:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-14T08:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-14T08:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-26T18:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T15:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T12:30:06.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2021-07-01T05:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T00:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-25T00:23:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-30T12:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-30T22:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 13313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff4b1c3da0de46cfd909edafa43b71211e8b28c41a166c1e679f372702bb39a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-30 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:17:06\.603771651Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff4b1c3da0de46cfd909edafa43b71211e8b28c41a166c1e679f372702bb39a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00499344820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312554/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00502055720238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312001/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00503813620238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311993/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRT8 — 00001801420245080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303389/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT23 — 00002275620215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302369/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00002271620225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295656/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00002267120215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286698/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT10 — 00002721820185100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270221/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
- **SHA-256 do registro documental:** ff4b1c3da0de46cfd909edafa43b71211e8b28c41a166c1e679f372702bb39a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002251819978120001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Contratos Bancários | Termo de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff4b1c3da0de46cfd909edafa43b71211e8b28c41a166c1e679f372702bb39a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff4b1c3da0de46cfd909edafa43b71211e8b28c41a166c1e679f372702bb39a1
- **SHA-256 do comentário:** a521a7cb2e4156711fc2d0862f1e6dd52574cc18e89d583ceb9d1df08a41d377