# Registro público: TJCE — 02049013720238060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b78574be454625d2131640d113d9e18b267e71b005defcceec4df7e09b1868e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-21 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-30** — Petição (TPU 85) > **2025-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-01** — Documento (TPU 581) > **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-30T11:22:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-01T07:51:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-07T15:49:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-16T09:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-09T03:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-18T14:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-30T19:43:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-21T11:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-07-24T22:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-07T08:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-05T02:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-22T20:04:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-10T15:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-12-16T07:14:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-02T16:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-25T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-06T16:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-09T10:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-05T11:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-09T10:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-16T11:33:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-24T11:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-06T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-22T20:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-10T13:42:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-09T10:18:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-08-21T09:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-10-10T09:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-06T02:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-21T17:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-12T03:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-23T23:14:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-08-29T09:09:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-08T05:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-12-15T06:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-21T09:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-21 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:28\.023701149Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230821000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b78574be454625d2131640d113d9e18b267e71b005defcceec4df7e09b1868e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02509914820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875211/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00024623920188060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683181/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJRR — 08024474220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684836/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02234597020218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJRR — 08023898320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 6ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002481220128100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - [TJPB — 00007627420048150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682092/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPR — 00000227719988160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4b78574be454625d2131640d113d9e18b267e71b005defcceec4df7e09b1868e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 4b78574be454625d2131640d113d9e18b267e71b005defcceec4df7e09b1868e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)