# Registro público: TRF3 — 07026233119964036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd94334f1281b6b5986620dc0fd8a94c4e9beddaf7e7557b561576c9b3d7e6e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-02
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2016-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-05-02T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1996-06-03T15:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1996-06-05T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-06-10T16:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1996-12-11T16:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-01-30T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-02-14T13:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-02-24T14:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-04-25T13:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-05-13T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-07-15T16:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-09-17T16:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-02-18T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-03-20T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-03-23T13:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-08-19T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-10-07T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-01-26T17:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-03-05T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-07-26T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2000-03-03T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-03-08T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-20T11:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-13T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-13T16:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T09:23:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-06-02T17:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-03-24T13:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1998-06-29T12:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1998-08-25T12:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1999-02-03T14:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1999-08-31T13:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-29T13:55:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T09:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-09-30T09:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-14T10:52:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 1996-05-14T13:05:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
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- 1998-02-20T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 1998-08-21T13:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 12043049219954036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668825/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00035772220044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667630/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00140891620094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117817/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF3 — 00001371320074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663338/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00162151020074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 00398321720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048701/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00335225820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50142260220124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007864/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Londrina