# Registro público: TRE-RS — 00000082120166210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c21961a036861ee126b1ce03f345667b0d09e283e97e9472fd138f081d520f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-24** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-24** — Procedência (TPU 219)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T17:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T12:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T17:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T16:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T18:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T17:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T15:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T12:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T14:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T17:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T11:50:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T17:38:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T15:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-27T17:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T15:50:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T14:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T17:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-18T16:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27222", "nome": "99 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:53:19\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511171854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c21961a036861ee126b1ce03f345667b0d09e283e97e9472fd138f081d520f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000066820176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003463320166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249729/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003421320166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249685/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003829120166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249746/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-MA — 00000291420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249601/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL