# Registro público: TRE-MG — 00005898320116130212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067775/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e5dcbc5c13c09f758fd92be041c863af0e560364a398d55572b5b27346cd6ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-05T09:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-14T17:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2011-10-14T17:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-12T13:29:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-12T13:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000024620176140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780767/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000801520206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780706/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PA — 00004073720166140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780552/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000190820146140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000302520206090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780053/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-AM — 06003991120246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779360/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004009320246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779335/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002776220246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 49ª Zona Eleitoral