# Registro público: TRT13 — 00001572320225130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1a3503d601158868f17a34eeffa6e23935a24956a64ccfd42fd8f8b4e7d89ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-09-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Licenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-13T00:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-16T09:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-20T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T09:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-17T12:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T08:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T10:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-27T11:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-27T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T08:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-12T12:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T10:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-18T10:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T13:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-29T14:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T14:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T08:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-21T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-21T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-30T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-19T01:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T01:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-27T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-29T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-29T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-07T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-08T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-19T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-03T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-16T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-30T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-30T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-14T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-25T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-25T08:33:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-20T15:08:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13762](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13762)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Licenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-25 no assunto oficial «Outras Licenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002774820175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13762
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001479820205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2836122/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13762
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002351220205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13762
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT13 — 00001701120195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13762
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00004138520235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13762
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002307420255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13762
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT21 — 00002977220255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13762
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT21 — 00002918920225210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13762
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Natal