{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3068,"origem":"stj","sha256_origem":"e7172d3673f2b3a1128b054c7c3c1f6455704a7c4c435d49cbdd71413012b961","registro_original":{"id_fonte":"000813232","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"726841","numero_registro":"202200583590","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-04-19","data_publicacao":"2022-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA\nDOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO À INTEGRIDADE FÍSICA DA\nVÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO POR\nMEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.\nSUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\n1. Na espécie, o agravante, mesmo após advertido formalmente,\ncontinuou procurando a vítima e tentando importuná-la, ficando\nregistrado que \"por meio das redes sociais, divulga fatos  da\nvítima a terceiros, vindo a causar incômodo e transtornos\npsicológicos, comportamento esse evidente de perseguição e de\nrecalcitrância às decisões judiciais\".\n2. \"Pacífico é o entendimento desta Corte no sentido de que\nconstitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar a\nnecessidade de resguardar a integridade física e psicológica da\nvítima que se encontra em situação de violência doméstica, como é o\npresente caso, conforme art. 313, inc. III, do Código de Processo\nPenal - CPP\". A propósito: HC 350.435/SP, Rel. Ministra MARIA\nTHEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe\n15/04/2016; AGRG no HC 589.622/GO, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO,\nSEXTA TURMA, julgado em 18/08/2020, DJe 26/08/2020.\n3. A alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva\nnão foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise\ndireta por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de\ninstância.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f38b024aa9106d01a6cc3e32e8d853ba0dd9d8d6c0fca8411c8cb1436b1a9de5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}