# Registro público: TRE-GO — 00004370320116090000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27b6d88294c3a0b76931a86215f98c6cf41729064a940ab26b848bfd1b953244 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2019-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-19T04:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-12T03:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-12T03:32:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-01-19T04:50:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-19T04:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:27\.100116139Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150119161816 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27b6d88294c3a0b76931a86215f98c6cf41729064a940ab26b848bfd1b953244 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00008432420116090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO - [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-PA — 00010369820116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698556/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 6ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 00010173320116090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA - [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 6ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 6ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL