# Registro público: TJRJ — 00584062120148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd0b40f86f8de0042e36a5c66c1da1f3a0f898d6c3e6bc391c1284d38e3b8caa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2015-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-07-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2014-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-04** — Procedência (TPU 219)
> **2014-11-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Abandono de posto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T16:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-21T16:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-21T16:18:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-03-25T12:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-16T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2014-06-02T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-09T11:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-01T11:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-22T15:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-04T18:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-04T15:00:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-11-26T19:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-12T16:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-25T16:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-09T13:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-11-04T17:25:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-11-26T19:01:55.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T19:30:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-02T12:38:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-15T11:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)
- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd0b40f86f8de0042e36a5c66c1da1f3a0f898d6c3e6bc391c1284d38e3b8caa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:49:02\.957947025Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd0b40f86f8de0042e36a5c66c1da1f3a0f898d6c3e6bc391c1284d38e3b8caa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00077215620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560769/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 03526947420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJMA — 00001509020218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938997/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRJ — 04273913720128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140459/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 04565441820128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136061/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJGO — 00137141820188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619059/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJDFT — 00063612320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [STM — 70014210920257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818959/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00584062120148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Desobediência | Abandono de posto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd0b40f86f8de0042e36a5c66c1da1f3a0f898d6c3e6bc391c1284d38e3b8caa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd0b40f86f8de0042e36a5c66c1da1f3a0f898d6c3e6bc391c1284d38e3b8caa
- **SHA-256 do comentário:** fb1351170b2a37876f81c86b7bd2cddee09b64ffd3f5c85f3e7ba8cd2e77bc0b