# Registro público: TRT2 — 00000041520115020311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bab24e24e86c096ac2cf142464d4b92ff885b8e41153c34a45d6f9851549e20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno | Vigia e Vigilantes | Reflexos | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Obstativa | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Contratuais | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-12T12:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-12T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-12T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-13T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-13T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-13T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-13T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-24T00:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-24T00:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-14T19:13:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-14T19:13:12.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-14T19:13:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-12T12:03:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-12T14:08:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2023-06-30T15:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:38\.658000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bab24e24e86c096ac2cf142464d4b92ff885b8e41153c34a45d6f9851549e20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000162920135020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13975, 14040, 14043 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005458920145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 14040, 14043 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002323220125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 14040, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005372720135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13851, 13975 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000921420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000636120115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00071003120095010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00012061420135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 8bab24e24e86c096ac2cf142464d4b92ff885b8e41153c34a45d6f9851549e20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)