# Registro público: TJRJ — 00061877320208190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 846ebf23d4323fa45d3eff5b2fe062bd8bcf43eb39a2fa2003f4c4d4cf8c2a2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05 - **Último ato com data válida:** 2023-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-09** — Petição (TPU 85) > **2023-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-05T14:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-06T12:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-06T12:50:54.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2021-06-01T15:40:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-06-01T15:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-11T14:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-09T13:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-09T19:32:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-13T10:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-10T23:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-21T19:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-24T09:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-09T13:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-16T15:52:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-29T15:52:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-09T15:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-17T15:27:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-17T15:27:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-17T15:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/846ebf23d4323fa45d3eff5b2fe062bd8bcf43eb39a2fa2003f4c4d4cf8c2a2c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:38:18\.024521968Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 846ebf23d4323fa45d3eff5b2fe062bd8bcf43eb39a2fa2003f4c4d4cf8c2a2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00061877320208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 846ebf23d4323fa45d3eff5b2fe062bd8bcf43eb39a2fa2003f4c4d4cf8c2a2c - **SHA-256 do comentário:** ae4df49b161d17506d48c93d4cc17b1d8892fafc034f0cd6cb0a7566de73bc50