# Registro público: TJSE — 00000059720118250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 TELHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd2e99a7ad0b0cd3546a069f9bab43c8038aa7fd72a5669f8d9b76baee9f8c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-27
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-23** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-11T11:01:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-20T09:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-20T09:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T12:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T11:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T11:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T11:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T11:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T12:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-10T11:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-03T08:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-30T11:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-28T12:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-10T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T13:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T13:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-27T13:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T10:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-20T09:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-20T09:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T15:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-17T15:48:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-17T15:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T11:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T10:20:31.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78792", "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2016-09-20T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T13:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-02T13:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T13:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T12:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T12:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-28T13:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-28T12:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-28T12:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-19T10:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-14T15:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-13T11:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-10T12:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-08T15:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-10-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:06:03\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120827120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd2e99a7ad0b0cd3546a069f9bab43c8038aa7fd72a5669f8d9b76baee9f8c21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001549320138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 00043882420168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau