# Registro público: STJ — 00000348419968160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f36e6ac4bd629b37bd7702e601fd651c8e2fc50f383857b5a4b76f412cd8ffb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-21 - **Último ato com data válida:** 2024-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-12** — deferimento (TPU 12444) > **2024-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-06-03** — Petição (TPU 85) > **2024-05-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-05-24** — Petição (TPU 85) > **2024-05-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2024-05-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse | Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-04T12:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-04T12:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-25T17:26:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-25T18:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-05-18T16:06:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-29T14:47:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-09-29T16:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-18T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-12-19T06:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-01-26T19:46:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-02-06T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-02-06T17:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-23T17:11:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-24T09:11:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-03T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-21T14:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-22T09:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-01T06:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-07T10:10:01.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2023-12-07T10:10:01.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-12-11T05:19:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-11T05:21:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-20T05:59:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-20T05:59:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-12T19:41:35.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-06-14T05:11:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-09T15:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-09T15:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-21T12:30:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-05-21T14:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-18T16:03:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-12-07T10:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-07T10:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-07T18:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-07T18:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-18T17:38:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-12-18T23:25:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-12-19T08:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-19T10:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-19T19:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306874.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:08:23\.277457714Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f36e6ac4bd629b37bd7702e601fd651c8e2fc50f383857b5a4b76f412cd8ffb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00170153920138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172774/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 7698 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 2ª VARA CIVEL - [STJ — 00005121620098200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797247/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 02533418120108130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005070220118110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [STJ — 00004196919968160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000824/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJMG — 02201721720058130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801146/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01747964020178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792309/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00383732120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** f36e6ac4bd629b37bd7702e601fd651c8e2fc50f383857b5a4b76f412cd8ffb1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)