{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3069,"origem":"stj","sha256_origem":"bdbda3850c5cb92133c2dd3c92d04c005d9fe499a6d2b48d375150689cfbd8a0","registro_original":{"id_fonte":"000813233","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"691236","numero_registro":"202102833629","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-04-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.\nSEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE 1/4.\n1. Tendo as instâncias ordinárias aplicado, na segunda fase da\ndosimetria, a fração de 1/4 pela reincidência, tal fração deve ser\nmantida na reformulação da dosimetria, em observância à\nproporcionalidade e razoabilidade.\n2. Agravo regimental provido a fim de fixar a pena do\nagravante/paciente em 6 anos e 3 meses de reclusão, e 625\ndias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impetrado.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"106a8dea0122793532fdf0f80178d6760db4600f58d6de022a1949b768988b5d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}