# Registro público: TJSP — 00029271820108260606

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SUZANO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d598d0e4e33e213c589f185450119bbcf476e296e939eb3da8fa4682dcdb416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-10T16:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-11T16:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-15T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-17T17:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-17T17:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-24T11:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-21T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T11:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-24T19:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-25T17:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T12:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-30T18:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-02T15:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-05T19:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-14T11:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-19T11:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-01T19:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-17T10:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-17T19:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d598d0e4e33e213c589f185450119bbcf476e296e939eb3da8fa4682dcdb416.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2012-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2013-02-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2013-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2013-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2013-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2013-02-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2013-03-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2013-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2013-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2013-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2013-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2013-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2013-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2013-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T06:39:10\.697933127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-09T18:28:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d598d0e4e33e213c589f185450119bbcf476e296e939eb3da8fa4682dcdb416

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00184171720098260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJSP — 00002434720218260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533900/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJRJ — 02637314620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00264783720108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJRO — 70203468920228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943121/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAM — 00000270320208043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931266/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUZANO / VARA DA COMARCA DE BORBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029271820108260606 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SUZANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6d598d0e4e33e213c589f185450119bbcf476e296e939eb3da8fa4682dcdb416
- **SHA-256 do comentário:** c042ee08ae62b70e679c8aa5b4f402f94ecb57bcaaba5bd02a63219ab919d0f0