# Registro público: TJSC — 00016104119998240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ponte Serrada
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77183063c329359e7c79e45cb70039987173f82874afaeb35f74a3861ce473a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-17T13:03:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2000-12-19T13:23:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2000-08-18T13:09:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2000-05-17T16:51:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 1999-12-15T17:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T17:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T17:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-20T17:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T10:50:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-22T15:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-30T10:22:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-28T21:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-28T18:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-22T12:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T12:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T18:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T18:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T13:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T13:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T17:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T17:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T17:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-16T17:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T17:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-16T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T16:58:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-07T13:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T12:06:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-12T14:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T10:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-08T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T12:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T11:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-21T11:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-06T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-29T13:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-24T12:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-13T16:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T10:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2000-05-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2000-08-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2000-12-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-02-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T19:48:24\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77183063c329359e7c79e45cb70039987173f82874afaeb35f74a3861ce473a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00008405820158240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ponte Serrada / Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 00043882420168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ponte Serrada / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJPE — 00000351520148171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ponte Serrada / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJSC — 50112277520228240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ponte Serrada / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- [TJDFT — 00214801620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ponte Serrada / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003304220178110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ponte Serrada / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJSP — 00129136320178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ponte Serrada / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJPR — 00000068520148160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ponte Serrada / CIANORTE - VARA CRIMINAL