# Registro público: TJSE — 00015925820128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce65b548f3dedcfe7e6a342b69dc315b621c86eeacab749b4f689f3f2793a780 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-29 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-20** — Petição (TPU 85) > **2018-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-08** — Documento (TPU 581) > **2018-07-27** — Documento (TPU 581) > **2018-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-25** — Petição (TPU 85) > **2018-07-16** — Prescrição (TPU 11878) > **2018-07-16** — Documento (TPU 581) > **2018-07-16** — Documento (TPU 581) > **2018-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-25T11:35:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-16T09:37:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-12T11:30:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2017-07-17T19:50:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2015-09-10T13:41:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-12-12T13:42:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-07-25T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T10:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T02:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T14:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T02:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-04T20:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T11:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-03T03:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T10:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T10:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-17T12:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-17T12:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T11:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T10:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T09:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T11:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T08:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T08:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T14:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T10:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T14:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T13:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T19:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T18:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T17:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T07:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T13:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T11:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T14:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T14:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T13:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306920.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce65b548f3dedcfe7e6a342b69dc315b621c86eeacab749b4f689f3f2793a780.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2013-03-11 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T02:37:07\.639000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121029120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce65b548f3dedcfe7e6a342b69dc315b621c86eeacab749b4f689f3f2793a780 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010986220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00020322720168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00001646720128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ITABAIANINHA - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015925820128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce65b548f3dedcfe7e6a342b69dc315b621c86eeacab749b4f689f3f2793a780 - **SHA-256 do comentário:** 4605192c7661b6955881a0529882d794857e041cfe2dd810b9225c918be4c0b4