# Registro público: TSE — 06000595620256000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6301f0b27acfcff6a6e1e6cc58f9fbc79adc07d41d668c22b6dd4e4c64ebdec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T11:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-25T13:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-25T13:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-25T13:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-05T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-05T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-10T18:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-11T08:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-11T08:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-14T17:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-14T17:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-14T17:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-14T20:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-19T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-06T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-06T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-15T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-17T00:50:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-08T02:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-16T02:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-16T15:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-25T13:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-28T17:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-28T17:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-11T08:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-13T22:19:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-03-13T22:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-19T13:29:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-19T13:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6301f0b27acfcff6a6e1e6cc58f9fbc79adc07d41d668c22b6dd4e4c64ebdec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Concurso Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:40:27\.989193592Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-25T11:11:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e6301f0b27acfcff6a6e1e6cc58f9fbc79adc07d41d668c22b6dd4e4c64ebdec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011395520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043843/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06009322220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- [TRE-AM — 06000251720186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124452/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 06011005820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957455/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06000234720186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124421/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TJPI — 00001763019998180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813185/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 2ª VARA DE ALTOS
- [TRE-AL — 06001526220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776085/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TJPI — 00001653020018180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615071/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 2ª VARA DE ALTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000595620256000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Concurso Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6301f0b27acfcff6a6e1e6cc58f9fbc79adc07d41d668c22b6dd4e4c64ebdec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6301f0b27acfcff6a6e1e6cc58f9fbc79adc07d41d668c22b6dd4e4c64ebdec
- **SHA-256 do comentário:** cb4a4e7a5afce4ceb66b119101f1e5232c7dcbe600c176140698590a01db6d67