# Registro público: TJPE — 00000176620118170110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e4c884179684b0a061bb5fe0d1c1a64b5ebcbcb54e232a5c4e318b7f9b43933

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2011-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-05T10:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-05T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-15T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-02-15T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-16T08:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-06T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-24T11:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-07-27T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-27T15:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-18T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-01-05T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-05T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-15T13:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-18T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T11:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-27T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-18T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T12:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-17T10:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:13:39\.793648527Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e4c884179684b0a061bb5fe0d1c1a64b5ebcbcb54e232a5c4e318b7f9b43933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000172820238173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061562/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000306919998170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPA — 00003417920108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPB — 00006702920168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMS — 00002290420228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 3e4c884179684b0a061bb5fe0d1c1a64b5ebcbcb54e232a5c4e318b7f9b43933
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)