# Registro público: TJRJ — 00137602520168190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e4e2e01d8ffdb057f711ea594f754f8d28572dd4dd9d7a588a10f75e9012a09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-02-20** — Denúncia (TPU 391)
> **2018-02-20** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-17** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T16:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-01T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-10-27T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-11-08T16:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T15:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-07T11:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-08T11:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-08T11:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-03T13:30:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-01-08T11:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-08T11:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-18T17:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-02-20T18:01:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-03-01T16:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-01T16:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-02T16:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-01T16:11:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-01T16:42:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-11-10T14:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-07T11:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T16:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-27T13:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-27T14:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T11:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T11:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-14T10:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T11:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-17T16:06:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-17T16:06:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-17T16:06:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-17T16:06:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-17T16:06:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-17T16:06:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-27 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-20 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-09-01 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-10-27 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00004913320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00243256420158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRJ — 00085062720238190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO