# Registro público: TJAC — 00172755420148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5550e35a8ee2a66ed412b902774845bde81fab07818e1d533efb252e73c02194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-11** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-10-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Financiamento de Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-17T11:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-17T12:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-20T09:33:42.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2014-10-20T09:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-20T15:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-20T15:55:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-10-21T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-10-21T08:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-20T15:55:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-20T16:04:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-20T16:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-16T16:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-11T15:38:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2014-12-11T15:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T09:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-03-06T10:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-06T10:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-11 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2014-10-20 no assunto «Liminar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00183061220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117349/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003362620128110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7773, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRO — 00043682320158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CIVEL
- [TJCE — 04040666420108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00005082520188030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7773, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPR — 00042252820228160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7773, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00082602720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095881/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06010350420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726061/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC