# Registro público: TRE-PR — 06000154720226160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª zona eleitoral-Castro
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9017e6230dbace9386b046fd08cd63e3a978694da4fe4289dd9f6baceea1f94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2022-03-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T16:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-09T16:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-09T18:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-09T18:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-10T13:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-09T17:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-11T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-11T17:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-17T02:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-17T13:20:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-09T16:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-09T17:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-09T18:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-10T17:31:48.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-10T17:31:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-17T13:21:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-03-17T13:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9017e6230dbace9386b046fd08cd63e3a978694da4fe4289dd9f6baceea1f94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-09 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-10 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Reversão de Operação - Transferência Equivocada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:58:15\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220309180146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9017e6230dbace9386b046fd08cd63e3a978694da4fe4289dd9f6baceea1f94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000431620206160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PA — 06000209420226140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307769/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-PR — 06000325420196160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543058/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PR — 06000159420206160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104295/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-PB — 06004394620246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306997/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-PB — 06004353520246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277938/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-MG — 06000200820246130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277166/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TRE-AM — 06001574020196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274083/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / GABINETE DO CORREGEDOR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000154720226160016 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª zona eleitoral-Castro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9017e6230dbace9386b046fd08cd63e3a978694da4fe4289dd9f6baceea1f94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9017e6230dbace9386b046fd08cd63e3a978694da4fe4289dd9f6baceea1f94
- **SHA-256 do comentário:** ad09bd8fe315d2449b058a5debc323807445cb75a95f8718bcb70ab8d81cb501