# Registro público: TJSP — 00097577720098260624

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE TATUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a5f8625cc7e6c1e63ce9293384ba7f2f62b1d147de6bdb79846063639294cf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-28T16:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-23T17:28:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-27T12:14:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-06T15:49:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-07T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T18:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-14T09:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T10:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T17:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T13:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-28T10:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-03-28T11:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T16:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-05T16:39:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-07-23T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T12:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-29T10:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T12:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T14:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-03T14:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-04T10:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-04T18:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-13T22:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-19T11:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-20T13:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:07:41\.192688644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090928150847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a5f8625cc7e6c1e63ce9293384ba7f2f62b1d147de6bdb79846063639294cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00869932020048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TATUI / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00025546720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TATUI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00002239820148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TATUI / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJSP — 00024568020178260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TATUI / 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJPB — 00007704320198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TATUI / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00205827120138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TATUI / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003212520148110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TATUI / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPR — 00000059420148160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE TATUI / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO