# Registro público: TJSP — 00050022420118260629

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE TIETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0264e2969cb55266492687bac1aa8de59030324ef52c4633391a50a47d034d4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-22T10:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-30T09:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T09:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T15:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-18T18:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T18:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-19T09:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T10:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T10:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T14:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-03T18:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-03T18:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-04T18:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-12T11:03:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T09:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T09:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-18T15:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T16:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T16:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T14:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T13:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T13:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T11:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069714.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0264e2969cb55266492687bac1aa8de59030324ef52c4633391a50a47d034d4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2015-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2015-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2015-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2015-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2015-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2015-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2015-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2015-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2015-09-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/245`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T16:42:57\.617462107Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111121181744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0264e2969cb55266492687bac1aa8de59030324ef52c4633391a50a47d034d4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15002998720198260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA
- [TJSP — 00563846220028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPE — 00000359520148170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJSP — 00027739720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 15º CIVEL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001882220188080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPB — 00005025520178150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPI — 00001074920198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPB — 00003801720198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 3ª Vara Mista de Itaporanga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050022420118260629 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE TIETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0264e2969cb55266492687bac1aa8de59030324ef52c4633391a50a47d034d4a
- **SHA-256 do comentário:** 20de88dea0cac80cc9e82e057e9f89b938481d67d536f1293306a919ba2af93e