# Registro público: TJPR — 01044541520208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069726/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069726.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 595aa5a13b0309178e6aad35a25a9f6835ffc7f67d9c716ff9e4f32722d1fe28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08 - **Último ato com data válida:** 2021-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-17** — Petição (TPU 85) > **2020-11-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-16** — Recurso Especial (TPU 433) > **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-16** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-08T19:57:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-09-10T11:54:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-09-10T11:54:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-09-10T15:05:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-10T15:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-13T14:47:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2020-10-13T16:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-11-16T17:37:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-11-16T17:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-16T17:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-16T17:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-17T19:52:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2020-12-17T23:39:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-09-10T11:54:42.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-09-21T00:47:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-16T17:37:12.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-11-27T00:42:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-11-27T00:43:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-11-27T00:43:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-03T15:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-12-03T15:43:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-08 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-16 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-17 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:28\.797554990Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200910115442 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 595aa5a13b0309178e6aad35a25a9f6835ffc7f67d9c716ff9e4f32722d1fe28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50642631520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264030/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJPR — 00000183020228160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002290720178100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282313/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA - [TJPR — 00000191220258160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270886/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000103420258160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528020/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJGO — 00207156920098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 27ª Vara Cível - [TJPI — 00002005420168180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJMA — 00002261020158100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 595aa5a13b0309178e6aad35a25a9f6835ffc7f67d9c716ff9e4f32722d1fe28 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)