# Registro público: TJPR — 00028808220238160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab8873aad64780cd2a92d89d4c8f9e9fcd914d19d38258693f1f5a968503e9d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-22T18:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-22T18:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-23T12:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-24T08:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T16:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-23T21:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-28T22:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-11T10:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-11T11:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-13T10:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-23T12:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-24T08:30:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-24T08:32:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-24T08:32:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-24T08:32:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-24T08:43:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-06-24T00:40:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-07-25T17:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-29T16:03:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-29T00:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-11T11:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-13T10:13:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-13T10:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab8873aad64780cd2a92d89d4c8f9e9fcd914d19d38258693f1f5a968503e9d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:09\.750232629Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230522182040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab8873aad64780cd2a92d89d4c8f9e9fcd914d19d38258693f1f5a968503e9d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00191304420238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069615/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00002951320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312349/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT1 — 00101879520145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT10 — 00009014620195100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312118/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TRT5 — 00000818920255050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311383/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 39ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83
- **SHA-256 do registro documental:** ab8873aad64780cd2a92d89d4c8f9e9fcd914d19d38258693f1f5a968503e9d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028808220238160148 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab8873aad64780cd2a92d89d4c8f9e9fcd914d19d38258693f1f5a968503e9d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab8873aad64780cd2a92d89d4c8f9e9fcd914d19d38258693f1f5a968503e9d2
- **SHA-256 do comentário:** 48223d9740c2c15ce19e23d14ae6b3987d654dde4a5c989b7658f6c59a461423