# Registro público: TJCE — 00504110320208060164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d76f87266e87b188053792808fe8a2ccc38add28d1c636a7291a8427ce54e3e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-22T09:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-22T09:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-07-25T16:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-03T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-07-19T09:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T11:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-31T00:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T08:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-24T11:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-23T10:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-01T13:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T11:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-08T13:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-19T13:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-24T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-13T08:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-01T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-05T08:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-26T15:19:02.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2022-03-10T08:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-16T08:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T22:43:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-12-18T10:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T08:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-24T16:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-08T16:08:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-09-14T20:14:58.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2022-10-13T08:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-18T10:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-06T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-27T18:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T23:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-19T17:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-23T12:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-16T22:33:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-10T11:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-28T08:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-16T13:57:11.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-09-20T10:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-24T18:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d76f87266e87b188053792808fe8a2ccc38add28d1c636a7291a8427ce54e3e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-12-03 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:24\.629014591Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d76f87266e87b188053792808fe8a2ccc38add28d1c636a7291a8427ce54e3e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00003040920078060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082376/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- [TJCE — 00084257420168060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076017/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
- [TJMT — 00004354120078110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJCE — 00055143620108060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- [TJMA — 00002804320068100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105259/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00002494420128180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093250/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMA — 00002805620088100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067681/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPE — 00000371019978170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** d76f87266e87b188053792808fe8a2ccc38add28d1c636a7291a8427ce54e3e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00504110320208060164 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d76f87266e87b188053792808fe8a2ccc38add28d1c636a7291a8427ce54e3e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d76f87266e87b188053792808fe8a2ccc38add28d1c636a7291a8427ce54e3e2
- **SHA-256 do comentário:** 6e2241974e96d1f4100ef6f7de8cf95553647cf45b633682db7b5d225506b291