# Registro público: TJES — 00000791720158080046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bfc1bf38ed1e5ed8240724ce37ca1af8a34b6f204af05271f742846877c6b56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-16** — Mandado (TPU 106)
> **2016-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-20** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T16:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-06-30T10:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-07-30T16:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-02-03T14:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-05-26T17:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T14:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-06T18:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-23T14:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-22T16:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-04T11:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-04T11:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-05-06T14:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-28T16:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-12T13:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-09-28T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2016-04-06T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2016-04-06T13:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-09-30T19:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-29T13:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T14:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-20T17:07:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2016-05-16T12:36:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2016-09-23T15:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-08-13T14:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-06-15T13:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-05-22T16:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-08-13T14:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-08-25T16:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-09-14T13:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-09-14T13:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-09-28T12:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2016-02-04T12:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2016-09-23T14:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-08-04T15:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-05-18T14:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-07-23T15:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2015-05-29T15:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2016-02-05T12:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2016-07-20T13:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069842.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bfc1bf38ed1e5ed8240724ce37ca1af8a34b6f204af05271f742846877c6b56.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-30 — Expedição de documento; Alvará; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:19\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150128160202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bfc1bf38ed1e5ed8240724ce37ca1af8a34b6f204af05271f742846877c6b56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00002058520238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00000799320238080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00045252520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00037134620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000791720158080046 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bfc1bf38ed1e5ed8240724ce37ca1af8a34b6f204af05271f742846877c6b56.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bfc1bf38ed1e5ed8240724ce37ca1af8a34b6f204af05271f742846877c6b56
- **SHA-256 do comentário:** a7f61f7a5a56e7911c9b87e060ca033828c6a86886c9ce996e722b9b30a705ec