# Registro público: TJCE — 02002715020228060086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069878/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069878.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aab523660ab336df1b5d054d32ce853c3d1dcc54f1cb4d470f845ae91cbf9258 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23 - **Último ato com data válida:** 2025-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-27** — Documento (TPU 581) > **2025-01-24** — Desistência (TPU 463) > **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-23** — Petição (TPU 85) > **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-27T11:01:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-27T11:01:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-10T04:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-07T15:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-27T22:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-28T03:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-06T10:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-22T11:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-02T09:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-23T17:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-24T21:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-07T10:48:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-22T11:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-23T15:01:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-06T15:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-26T11:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-27T23:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-27T11:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-05T15:34:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-13T16:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-13T11:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-28T16:05:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-25T10:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-28T10:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-03T11:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-23T11:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-28T10:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-29T14:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-24T11:53:15.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-02-23T10:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-08-10T14:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-29T14:57:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-30T14:23:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-14T14:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-18T10:48:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:11\.355895575Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aab523660ab336df1b5d054d32ce853c3d1dcc54f1cb4d470f845ae91cbf9258 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01232015720188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00004936120164036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428983/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TJRR — 08018065720258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA CÍVEL - [TJCE — 01018136920168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00007976120038060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104412/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJRR — 08018301520178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426664/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJPA — 00002929619958140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPR — 00000039720228160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879426/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** aab523660ab336df1b5d054d32ce853c3d1dcc54f1cb4d470f845ae91cbf9258 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** aab523660ab336df1b5d054d32ce853c3d1dcc54f1cb4d470f845ae91cbf9258 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)