# Registro público: TRT2 — 00002792420125020312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85f00551478b148fd41df54734881b673068720fb6f83d1cd89697b2873d7387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-20** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-01-18T01:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-01-18T01:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-01-18T01:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-01-18T01:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-07T00:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-07T00:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-04-15T11:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-04-15T16:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-04-16T00:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-04-16T00:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-12T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-01-15T11:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-01-17T11:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-01-18T01:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-01-18T01:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-02-09T01:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-11-29T20:18:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-11-29T20:18:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-04-15T16:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-20T10:38:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-01-15T11:42:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-01-17T11:34:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-02-15T10:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30050", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85f00551478b148fd41df54734881b673068720fb6f83d1cd89697b2873d7387.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-17 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:23:51\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85f00551478b148fd41df54734881b673068720fb6f83d1cd89697b2873d7387

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005096220105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006205220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT13 — 00001769320165130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006195420105020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241139620195240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT16 — 00161484820185160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT12 — 00000081520135120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT6 — 00000384820215060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos / RECIFE - 13A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 85f00551478b148fd41df54734881b673068720fb6f83d1cd89697b2873d7387
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002792420125020312 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 85f00551478b148fd41df54734881b673068720fb6f83d1cd89697b2873d7387
- **SHA-256 do comentário:** 9b2d0b4c7973c02df94ffd2e46761736f2e0b4a030228296a58a265c0c1fd9e5