# Registro público: TJPI — 00000068419998180092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f489d7f4b9e6d3117caafe76643a4a8844f474c7652371db2bb6eb29a0140e94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-15** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11256", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIMATÁ"}}
- 2012-03-28T18:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11256", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIMATÁ"}}
- 2017-02-21T08:10:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-03-09T12:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-03-09T12:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-06-15T09:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-06-15T09:15:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-08-21T18:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-08-24T06:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-10-06T08:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 1999-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11256", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIMATÁ"}}
- 2017-02-21T08:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-08-20T20:47:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-10-06T08:45:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2021-10-06T08:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-21 — Redistribuição; sorteio; sorteio; extensão de unidade judiciária; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-06 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000122819988180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740218/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00000128020008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738097/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / Vara Única
- [TJPI — 00000902419978180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952264/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** f489d7f4b9e6d3117caafe76643a4a8844f474c7652371db2bb6eb29a0140e94
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)