# Registro público: TRT12 — 00000406720255120059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b975a07c8742ea3a1ac839407d1bfcb4d9c20801e17ccf8c876a0eebe377d47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cumulação com Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T16:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}} - 2025-01-13T17:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}} - 2025-01-13T18:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}} - 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2025-06-06T14:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}} - 2025-06-06T14:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}} - 2025-06-06T14:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cumulação com Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-10-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-10-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:55:29\.449000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250113162829 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b975a07c8742ea3a1ac839407d1bfcb4d9c20801e17ccf8c876a0eebe377d47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000922320245120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13889 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT18 — 00004622420255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13889 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Goiânia - 11a Vara - [TRT24 — 00242378820265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT12 — 00000054620245120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13889 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT23 — 00001781520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT8 — 00001445420255080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT18 — 00004649120265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Quirinopolis - [TRT6 — 00000895920245060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 7b975a07c8742ea3a1ac839407d1bfcb4d9c20801e17ccf8c876a0eebe377d47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)