{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3070,"origem":"stj","sha256_origem":"6797832ff28e1a79bd07bb878412016fd599faa73e5913f5e131d51270d31fcd","registro_original":{"id_fonte":"000813234","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"731874","numero_registro":"202200879404","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-05-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO.\nALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU\nRESPONSÁVEL PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE SERVIU DE CATIVEIRO.\nCOAUTORIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Conforme pacífico entendimento desta Corte, o fato de o acusado\nnão haver praticado diretamente as elementares do crime não retira a\nexistência da convergência de vontades para a prática delitiva,\nnotadamente quando se verifica, pelos fatos descritos, que a sua\natuação foi concreta e relevante (locação do imóvel que serviu como\ncativeiro da vítima), situação que acaba por abarca-lo na figura\ntípica, em coautoria.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONDUTAS PARA A REALIZAÇÃO DO FATO TÍPICO - COAUTORIA - PRÁTICA DO\nMESMO DELITO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1364031>>-MG\n(INEXISTÊNCIA DE CONTADO DIRETO COM A VÍTIMA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR\nIMPORTÂNCIA)\n   STJ - <<AgRg nos EDcl no HC 709689>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6565c94400c24052e2323b974b7269992c7a3ca19c0f6b131fbf1ef1aacb30c1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}