# Registro público: TRE-GO — 00000122620166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7cf73ec673240e2a0f056f557d802d7b1833795d53087e59d158d92d4d3d582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T02:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-20T05:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-20T05:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-05-24T03:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T05:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T04:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-14T04:07:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-24T05:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-10T02:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T03:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T03:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:19\.997028234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160510143646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7cf73ec673240e2a0f056f557d802d7b1833795d53087e59d158d92d4d3d582

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000149320166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082239/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 00005601320166090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159148/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00000200320166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-PR — 00001127520166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195970/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000123620166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175814/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06004958820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / GABINETE STF3