# Registro público: TRE-PB — 06000048220236150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 187d76e945667eccf958530af42c2fca1a96f97d3620472a7e79369eac0e0eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T10:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-07T10:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T12:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T09:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T13:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-02T17:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T17:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T18:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T18:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T18:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T18:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-03T18:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-07T11:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-30T09:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-01T12:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-14T16:30:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-09-15T09:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-14T22:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-25T14:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T14:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T16:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-21T19:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T11:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T14:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-24T18:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-18T16:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-08T16:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-26T16:07:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-08-26T19:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-08T20:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-12T08:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-13T16:52:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-10-07T14:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-07T14:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-07T14:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-06T12:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-11T12:42:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-12-11T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-23T15:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-23T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)
- [Outros processos do assunto TPU 3612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06000186620236150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977100/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 3604, 3612
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
- [TRF1 — 00002335820114013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 04ª - Macapá
- [TJAP — 00027614520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [STJ — 00004066020144036127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891382/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TRF1 — 00002308420184013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 01ª - Marabá
- [TRF1 — 00002307420194013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 01ª Cáceres
- [STJ — 00003976820164058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00003803020104058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638087/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS