# Registro público: TJCE — 00012579520188060128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070190/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070190.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68a281240f2738dbb365425f524b772c5040c43213ad03151e353582a30a7a71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25 - **Último ato com data válida:** 2024-12-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-06** — Documento (TPU 581) > **2024-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-06** — Documento (TPU 581) > **2024-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-25** — Desistência (TPU 463) > **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-20T13:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-22T10:01:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-06T11:05:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-21T09:33:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-06T11:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-11T15:36:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-06T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-06T11:55:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-14T14:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-12-05T15:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-11T12:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-11T14:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-14T15:31:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T15:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-28T16:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-18T11:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-22T12:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-15T10:19:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-23T21:16:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2018-10-26T16:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-06T16:33:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-04T11:34:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-14T15:30:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-24T11:46:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-14T09:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-02T20:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-24T11:47:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-01T09:58:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2023-11-08T13:17:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-10-24T12:44:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-11-25T19:58:13.000Z — Desistência (TPU 463) - 2018-10-25T15:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-01-16T09:36:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-04T11:33:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070190.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-10-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-10-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-11-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:08:52\.714361556Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181025000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68a281240f2738dbb365425f524b772c5040c43213ad03151e353582a30a7a71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00244296620188060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073345/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJCE — 00028842320168060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPI — 00002096920128180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429060/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJCE — 00245119720188060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJPI — 00002085720098180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJGO — 00178168820158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653887/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 27ª Vara Cível - [TJPA — 00001612419958140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073142/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPE — 00000176019938171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 68a281240f2738dbb365425f524b772c5040c43213ad03151e353582a30a7a71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)