# Registro público: TJSP — 00127686120058260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52e7a9284a626711303a2e5baa37671af5a8faec4d4ff0fe77a5dce2e8783881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Grave | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-21T15:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-11-07T17:13:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-11-09T13:16:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-05T18:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T18:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-14T11:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-15T18:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-15T18:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-01-30T19:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-30T19:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-30T19:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-02T11:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-02T11:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-02T11:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-03-27T16:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-27T16:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-28T11:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-29T10:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-09T14:59:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-10T10:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-10T16:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-05T16:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-06T13:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-06T17:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-15T14:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-25T10:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-25T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-09-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-05T10:49:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-10-10T10:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070193.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2007-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-08-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2014-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2015-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2015-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2015-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2023-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-25 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-14 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T03:34:33\.357917739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-06\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52e7a9284a626711303a2e5baa37671af5a8faec4d4ff0fe77a5dce2e8783881

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000930920208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJMA — 00002191620188100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJRR — 08015400920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163289/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJRR — 08015113220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMA — 00001793020198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436160/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJRR — 08010156120268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432955/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001915020198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431978/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 1ª Vara Criminal