# Registro público: TRT16 — 00161481220225160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 521cf8689cd02d8c0fc21ce20ab92053c0ad3682843c27bd459afbb023350ef6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-23** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Fiscais | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T13:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-09T13:56:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-05-20T09:52:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-05-20T10:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T10:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-21T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-22T18:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-22T19:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-22T20:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T10:27:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-27T08:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-06-28T10:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-08T23:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T11:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30T09:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-08T23:14:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-05-21T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-10T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-30T09:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13398)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000681220255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000609220255090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000647720225090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00002725820255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT16 — 00161585620225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13398
- [TRT16 — 00161499420225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13398
- [TST — 01632005620015020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092162/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT16 — 00161420520225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13398