# Registro público: TJSE — 00312783920068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89f29d5bfd6d331d979a9a426f8cd1d7051b19724f73effb960112f47ec68cb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-20 - **Último ato com data válida:** 2022-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-05** — Petição (TPU 85) > **2018-02-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-02-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despacho de Citação | ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-23T08:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-05T09:03:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-07T07:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-07T07:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-05T11:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2017-12-05T11:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-08-25T17:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-08-24T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-24T09:22:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-08-24T09:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-24T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-07-21T08:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-21T08:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-21T08:37:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2015-06-15T07:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-11T09:26:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-20T12:33:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-30T09:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-20T13:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-03-07T11:44:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-02T11:40:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-08-07T08:10:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-26T11:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-21T10:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-17T07:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-10T11:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-03T10:25:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-12T11:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T12:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T11:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T12:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2022-02-23T08:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-07T11:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-20T00:42:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-02-20T00:42:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-02-07T07:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-02-07T07:16:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-01-25T13:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-07T10:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-12T11:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070404.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10550](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10550) - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despacho de Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-12-05 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-05 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-23 — Definitivo; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Despacho de Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:31:24\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140920120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89f29d5bfd6d331d979a9a426f8cd1d7051b19724f73effb960112f47ec68cb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007960220138150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJSE — 00439361220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263566/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPB — 00007874020138150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPB — 00007660520028150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Boqueirão - [TJPA — 00003565420088140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE - [TJMA — 00002160219988100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR - [TJTO — 50000660320078272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá - [TJPA — 00001910220118140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 89f29d5bfd6d331d979a9a426f8cd1d7051b19724f73effb960112f47ec68cb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)