# Registro público: TJPE — 00000175520198171090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acd0005a09cdb4f7d65019730dc055da9ef12fe564005e019031bd74ccb4e6a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-12-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T09:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-20T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-12-20T10:44:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-12-20T10:47:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-12-20T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-27T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-04T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T13:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-10T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T11:12:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2019-07-17T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T11:13:00.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2019-08-30T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-20T16:40:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2020-03-04T17:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-12T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-13T13:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-27T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-04T16:04:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-09T11:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-09T11:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-10T08:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acd0005a09cdb4f7d65019730dc055da9ef12fe564005e019031bd74ccb4e6a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-27 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-20 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-20 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-20 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:48:44\.985405042Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: acd0005a09cdb4f7d65019730dc055da9ef12fe564005e019031bd74ccb4e6a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00185841920128160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088830/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000358520198170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950425/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJMA — 00002665820198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPE — 00000198120208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000174120218171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJES — 00001914220258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001560520258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110239/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00197349120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000175520198171090 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** acd0005a09cdb4f7d65019730dc055da9ef12fe564005e019031bd74ccb4e6a0
- **SHA-256 do comentário:** 67303ee0398131cab9f0350a373b8263d134ec8d48bcefbd87754bfc2d17c072